Um ano após ter iniciado a elaboração, a prefeitura de Rolim de Moura lançou oficialmente durante a manhã de ontem (26) o Portal da Transparência, que tornará mais público a receita e despesa gerada pelas Pastas do Executivo Municipal. As informações são disponibilizadas em tempo real, tendo o acesso liberado para qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar as ações da prefeitura.
O lançamento aconteceu no gabinete do prefeito Sebastião Dias Ferraz (Tião Serraia), que explicou a forma com que são gerados os dados no sistema. De acordo com ele, somente as Autarquias Municipais de Saneamento Básico (Saneron) e Esportes, bem como o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos municipais - RolimPrev terão lançamentos mensais. “Com os órgãos da prefeitura todos interligados e digitalizados, qualquer lançamento como compra de materiais e até gastos com diárias ou combustíveis serão automaticamente difundidos no sistema, que será aberto para que toda a comunidade possa acompanhar, as Autarquias serão integradas ao sistema real posteriormente, uma vez que estão em fase de informatização. Hoje quem quiser acessar já vai acompanhar como está sendo aplicado o dinheiro público”, salientou.
O Portal está disponível para acesso por meio de um link aplicado na página oficial do Município na internet (www.rolimdemoura.ro.gov.br) para apresentar dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também tornará público informações acerca de dívidas ativas, além do desembolso com fornecedores de diversos segmentos.
Apesar de o Portal ser uma exigência do Governo Federal, através da Lei Complementar n° 131/09 que acrescentou dispositivos à Lei Complementar n° 101/00, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a partir de 2013, o prefeito disse que o Município decidiu se antecipar em sua disponibilização. “Como já estávamos digitalizando e informatizando todo o sistema dos departamentos do Município, achei que pudesse ser viável lançar o Portal sem necessidade de se atentar ao prazo, tendo em vista que ele já era um anseio nosso para abonar mais transparência às atividades”.
De acordo com o prefeito, Rolim de Moura é o primeiro município a ter um Portal da Transparência em Rondônia totalmente digital com lançamentos em tempo real.
Apesar de ainda não ter acessado a página, a estudante Angélica Moraes considerou interessante a iniciativa e a obrigatoriedade da implantação do Portal para todo o país, considerando indispensável para auxiliar o cidadão na fiscalização da aplicação do dinheiro público. “Assim tornará cada vez mais estreita a possibilidade de um político querer sonegar o dinheiro público, favorecendo aplicações efetivas em prol dos contribuintes”, opinou.
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